O governo Lula acaba de ampliar o Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Em 2022/2023, os investimentos chegaram a R$ 53 bilhões. Em 2023/2024, a R$ 71,6 bilhões. Para a safra 2024/2025 serão R$ 76 bilhões, aumento de 43%.
Estão destinados R$ 1 bilhão para a garantia-safra, que assegura renda à agricultura familiar, caso a família produtora seja prejudicada por seca ou excesso de chuvas.
Compras públicas, para a aquisição de alimentos da merenda escolar e reforço da segurança alimentar, R$ 2,4 bilhões.
O Proagro Mais conta com R$ 5,9 bilhões para garantir recursos ao agricultor familiar cuja lavoura for afetada por eventos climáticos ou pragas. A Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural), R$ 307 milhões.
O Ecoforte, que reforça a política nacional de agroecologia e produção orgânica, destinará R$ 100 milhões a 40 mil agricultores familiares.
E R$ 45 milhões à PGPM-BIO (Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade), que dá subsídios ao agricultor familiar. Por pressão do mercado, ele se vê obrigado a vender seus produtos abaixo do preço mínimo. A Conab pagará a diferença e, assim, não terá prejuízo.
Os produtos considerados da sociobiodiversidade, ou seja, orgânicos ou provenientes da agroecologia são alimentos agroecológicos que não utilizam agrotóxicos e diversificam o cultivo ao respeitar o perfil biológico de cada solo ou bioma. Além de frutas, verduras e legumes, estão incluídos açaí, babaçu, castanha do Brasil, pequi, guaraná e umbu.
Terão redução das taxas de juros tantos os produtos da sociobiodiversidade, quanto os da cesta básica: arroz, feijão, mandioca, frutas, legumes, verduras e leite.
O Programa Florestas Produtivas, de regeneração ambiental produtiva em áreas rurais e assentamentos da reforma agrária, terá financiamento de até R$ 100 mil, com taxa de juros anual de 3% e prazo de reembolso de até 20 anos.
O financiamento de máquinas de pequeno porte (microtrator, motocultivador, roçadeira, ensiladeira, estufa e implementos) passa a ter o limite de R$ 50 mil, com taxa de juros anual de 2,5%.
O microcrédito rural sobe de R$ 3,07 bilhões (safra 2022/2023) para R$ 5,94 bilhões, aumento de 94%. O programa de Inclusão Produtiva terá limite de R$ 35 mil (15 mil para mulheres; 12 mil para unidade familiar; 8 mil, jovens). E até R$ 50 mil por ano para famílias com nova renda de enquadramento.
Às mulheres rurais serão destinados R$ 60 milhões: metade para o fortalecimento de organizações produtivas e econômicas articuladas em 300 entidades de mulheres agricultoras. A outra metade destinada à promoção da autonomia econômica das mulheres rurais. O objetivo é beneficiar 3 mil agricultoras familiares.
O Pronaf Jovem melhora as condições de crédito rural para jovens agricultores de baixa renda: o limite de financiamento sobe de R$ 25 mil para R$30 mil, com redução de 3% da taxa anual de juros.
O Programa Coopera Mais Brasil destinará R$ 55 milhões para 700 cooperativas rurais. As cooperativas da agricultura familiar com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e os agricultores familiares com renda bruta anual de até R$ 100 mil, terão apoio de três fundos garantidores: o FGO (Fundo Garantidor de Operações); o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE/Sebrae); e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI PEAC/BNDES).
Assentados, quilombolas e indígenas terão limite de financiamento e remuneração da assistência técnica e extensão rural (Ater) de custeio limitado a R$ 20 mil (juros a 1,5% ao ano) e para investimento, R$ 50 mil (com taxa de juros anual de 0,5% e bônus de adimplência de 40%).
O financiamento para todas as etapas de regularização fundiária de imóveis rurais (incluindo despesas com serviços de georreferenciamento, tributos, emolumentos e custas cartoriais) terão limite de R$ 10 mil, com taxa anual de juros de 6%; prazo de pagamento de 10 anos, incluídos 3 anos de carência.
Todo esse investimento – que os conservadores qualificam de “gasto” – visa a incrementar a agricultura familiar. Ainda assim muito inferior ao que o governo destina este ano ao agronegócio: R$ 400 bilhões em crédito!
Espera-se agora que o Planalto acelere a efetivação dos projetos de reforma agrária, e o reconhecimento e demarcação dos territórios de quilombolas e indígenas.
Frei Betto é escritor, autor do livro “Jesus Rebelde – Evangelho da Ruptura” (Editora Vozes), entre outras obras.